Plano de Trabalho MU CONSAN CPLP 2017

 

Identificação:

Mecanismo das Universidades

Estado-Membro ou Mecanismo do CONSAN-CPLP

 

Ponto de situação sobre Plano de Trabalho de 2016

Documento anexo, aprovado na I RE do CONSAN-CPLP (novembro de 2015, em Díli)

(1) Atividades realizadas | (2) Resultados Alcançados | (3) Principais constrangimentos | (4) Soluções encontradas

O Comité de Coordenação (CC) do Mecanismo de Facilitação da Participação das  universidades no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP), eleito em julho de 2015 em reunião na Cidade da Praia-Cabo Verde e homologado no CONSAN-CPLP em novembro de 2015 em Díli, em preparação para a reunião do CONSAN-CPLP no Brasil, em junho de 2017, fez um balanço do trabalho desenvolvido nestes dois últimos anos, ao mesmo tempo que elaborou um plano de trabalho e definiu as prioridades a serem sugeridas para agenda do CONSAN nos próximos dois anos. As propostas foram desenvolvidas por meio virtual com a participação das seguintes instituições: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP, Brasil), Universidade de Lisboa (Portugal), Universidade de Cabo Verde (UNICV, Cabo Verde), Universidade Zambeze (Moçambique)  Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB, Brasil), Universidade Estadual do Ceara (UECE, Brasil), Universidade Federal do Maranhão (UFMA, Brasil), e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Universidade Amílcar Cabral (Guiné-Bissau).
 Partindo do tripé das dimensões que fundamentam a função da universidade: pesquisa, ensino e extensão (interação social e transferência de tecnologia), a proposta de ação MU-CONSAN-CPLP, vem sendo organizada em três macroobjetivos:
1 – Fortalecer a pesquisa na comunidade científica dos países de língua portuguesa, tendo como objeto de estudo as questões de interesse para os sistemas alimentares e nutricionais deste bloco político e econômico, no que tange à garantia do direito humano à alimentação adequada e às políticas de segurança alimentar e nutricional.  
2 – Desenvolver processos colaborativos de formação no âmbito da CPLP, desde cursos de curta duração até à pós-graduação, voltados ao desenvolvimento de sistemas alimentares inclusivos, sustentáveis e sensíveis à nutrição.
3 – Promover a inserção de pesquisadores, professores e estudantes nas dinâmicas sociais em diferentes níveis de organização territorial, contribuindo com o desenvolvimento dos sistemas alimentares deste bloco político e econômico, em consonância com as diretrizes da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).
Sobre o plano de ação proposto em Díli, embora a reunião do comité do MU-CONSAN-CPLP, prevista para o primeiro semestre de 2016 não tenha se efetivado, alguns avanços puderam ser contabilizados na articulação do Mecanismo para a realização dos seus objetivos, enquanto outras propostas permanecem entre os desafios para o próximo biênio, com novos formatos e associadas a novas demandas e oportunidades.
Tomando como referência a carta de Díli, esta avaliação propositiva foi organizada em três Programas, correspondentes às dimensões da função da Universidade. Salientando-se, no entanto, que não tendo havido meios para a realização de encontros presenciais, o trabalho colaborativo no MU-CONSAN-CPLP ficou de certa forma fragilizado, carecendo de uma estratégia para estreitamento dos vínculos, despertar do sentimento de pertencimento e apropriação conceitual e metodológica. Assim, fortalecer a coesão dos membros do MU-CONSAN-CPLP inseridos na ESAN-CPLP será o maior desafio para o próximo biênio.

  • Programa de pesquisa e desenvolvimento

Em 2015, foi proposta a implementação de um programa de pesquisa e desenvolvimento na área da segurança alimentar e nutricional. Numa primeira fase, foi previsto o levantamento das potencialidades, fragilidades e necessidades de pesquisa e desenvolvimento em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir da sistematização de informações existentes. Numa segunda fase, previa-se o desenvolvimento de pesquisas integradas, envolvendo ao menos três Estados-membros.
Apesar de algumas iniciativas no âmbito do comitê de articulação do MU-CONSAN-CPLP, não angariamos avanços significativos. Teriam sido de grande valia os encontros presenciais para estruturar e iniciar esse processo, os quais não se viabilizaram. A comunicação virtual foi no entanto sendo efetuada, tendo sido criado um grupo vinculado à Plataforma NutriSSAN (iniciativa do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações-Brasil) com o propósito específico de articular os membros do Mecanismo e discutir as atividades futuras.

  • Programa de desenvolvimento de capacidades

Em Díli foi proposta a cooperação multilateral para o aprimoramento dos programas de formação nos diferentes níveis da educação formal e informal, bem como a ampliação da oferta de oportunidades, nomeadamente ao nível da pós-graduação e dos cursos de curta duração não conducentes a grau. Para tanto, foi prevista a prospecção das ofertas de cursos de interesse na área da ESAN no âmbito dos Estados-membros da CPLP, o desenvolvimento de programas específicos em colaboração, a realização de um curso presencial para construção de um marco da ação do MU-CONSAN-CPLP e a criação de um programa de mobilidade acadêmica.
No decorrer de um ano, foram realizadas ao menos duas tentativas de organização de um encontro presencial do Comité de Coordenação do MU-CONSAN-CPLP, as quais não chegaram a ser efetivadas, por falta de disponibilidade de financiamento. O objetivo definido em Díli era organizar um Curso de verão, ou seja, uma reunião com os diferentes atores da ESAN-CPLP, incluindo a academia, a sociedade civil, o setor privado e o poder público, para formação, discussão e partilha de conhecimentos.
Em abril de 2017, de 5 a 7, ocorreu um encontro promovido pela UECE em parceria com a UNILAB e a UNESP e participação da UNICV, Universidade Zambeze (Moçambique), UFMA e UFRS. O propósito foi discutir a forma de apoiar o MU-CONSAN-CPLP a partir da UNILAB com apoio de outras universidades brasileiras, em especial da UNESP por meio do Centro de Ciência e Tecnologia em SSAN, subsidiado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC, Brasil). Foi onde surgiram as parcerias da UNILAB e da UNICV com a UNESP para oferecimento em dupla titulação de um Curso de Especialização em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, voltado ao fortalecimento da ESAN-CPLP. Para a estruturação destes cursos e outras iniciativas na área do ensino vem sendo criado na Plataforma Tecnológica NutriSSAN, um SIG (Special Interest Group)  específico.

  • Programa de difusão do conhecimento, projetos e tecnologias

Na reunião do CONSAN em Díli foi proposta a criação de uma plataforma de competências para a facilitação do acesso ao conhecimento existente em cada país sobre temas relacionados com a SAN, num processo que fosse capaz de servir de apoio à difusão de projetos e tecnologias no âmbito da implementação da ESAN-CPLP. O desenvolvimento desta plataforma seria precedido de um levantamento de competências, projetos e tecnologias disponíveis em cada país.
Nesse quesito, existiram ações executadas por instituições que compõem o MU-CONSAN-CPLP que contribuem para este objetivo, mas esta atividade tem que ser muito potenciada. Existem nomeadamente diversas iniciativas de caráter nacional e internacional que podem servir este propósito, como a Plataforma SKAN CPLP (http://www.skanplatform.org/) ou o Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação em SSAN do MCTIC no Brasil. No entanto, há que estabelecer dinâmicas locais para dar vida aos ciclos de criação e utilização dessas tecnologias.

Propostas de Atividades para o biénio 2017-2018

Propostas para serem incluídas no Plano de Trabalho a ser aprovado na II RE CONSAN-CPLP

ATIVIDADE Resultados Esperados Período Resp. Recursos
1. Programa de pesquisa e desenvolvimento
1.1 – Levantamento das potencialidades, fragilidades e necessidades de pesquisa e desenvolvimento dos Estados-membros da CPLP, a partir de informação existente e de uma ampla discussão que envolva a academia, a sociedade civil, o setor privado e o poder público. A construção coletiva de um documento contendo os avanços, demandas, potencialidades e prioridades para a pesquisa em SAN na CPLP 2017-18 MU-CONSAN-CPLP – Instituições do MU-CONSAN-CPLP
– Outros
1.2 – Criação de um programa de pesquisa e desenvolvimento em SAN, através da atribuição de financiamento a projetos que envolvam pelo menos três Estados-membros e abordem mais do que um tema de investigação identificados no ponto anterior. Produção científica de elevada qualidade alinhada às questões de SAN na CPLP, a qual seja integrada ao desenvolvimento dos Estados Membros 2018 Estados Membros da CPLP – Fundos de Pesquisas dos Estados Membros.
– Outros
1.3 – Criação de um SIG (Special Interest Group) na Plataforma NutriSSAN para estudos das Políticas Publicas de Nutrição Fortalecimento das Políticas de Nutrição nos países da CPLP para redução das desnutrição e todo tipo de má nutrição. 2017-18 MU-CONSAN-CPLP – Instituições do MU-CONSAN-CPLP
– MCTIC,Br
2. Programa de desenvolvimento de capacidades
2.1 – Levantamento das ofertas de formação na área da SAN nas instituições de ensino superior e de investigação na CPLP. Promoção do acesso à formação na área da SAN, bem como a divulgação das iniciativas existentes 2017-18 MU-CONSAN-CPLP – Instituições do MU-CONSAN-CPLP
2.2 – Criação de um programa de mobilidade acadêmica nas instituições de ensino superior e de investigação da CPLP. Desenvolvimento de capacidades e fortalecimento da Coesão do MU-CONSAN-CPLP. 2018 Estados Membros da CPLP – Fundos de Pesquisas dos Estados Membros.

– Outros

2.3 – Realização de um curso de verão anual “ESAN-CPLP”, em que se reúnam os diferentes atores da ESAN-CPLP, incluindo a academia, a sociedade civil, o setor privado e o poder público, para formação, discussão e partilha de conhecimentos (ação complementar ao ítem 1.2). Desenvolvimento de capacidades, com ênfase na intersetorialidade, interdisciplinaridade e diálogo de saberes, bem como integração dos mecanismos de participação no CONSAN-CPLP 2018 Instituições do MU-CONSAN-CPLP – Fundos de Pesquisas dos Estados Membros.

– Outros

2.4 – Colocar em prática a proposta de criação de Centros de Desenvolvimento de capacidades em ao menos um Estado-membro  africano da CPLP, para tanto, desenvolver estratégias de trabalho colaborativo entre as instituições do mecanismo para o oferecimento de cursos e outras estratégias de formação. Desenvolvimento de capacidades a partir da cooperação entre os países da CPLP. 2017-18 Estados Membros da CPLP
Instituições do MU-CONSAN-CPLP
– Fundos de Ensino dos Estados Membros.

– Outros

2.5 – Iniciar o processo de criação de um Programa de Pós-Graduação em SAN a partir da UNILAB, com a participação de pesquisadores de todas as instituições envolvidas no MU-CONSAN-CPLP, inserindo neste curso ferramentas de EAD a partir da Plataforma Tecnológica NutriSSAN. Desenvolvimento de capacidades para o ensino superiror a partir da cooperação entre os países da CPLP. 2018 UNILAB
MU-CONSAN-CPLP
-Instituições do MU-CONSAN-CPLP
– MCTIC,Br
– Outros
2.6 – Apoio ao oferecimento de cursos de Especialização em SAN no Brasil, na modalidade de Ensino à Distância (EAD), oferecendo esta mesma modalidade de curso em todos os países da CPLP. Os cursos a oferecer neste âmbito serão definidos em 2017. Desenvolvimento de capacidades para implantação das Politicas de SAN nos países membros da CPLP 2017-18 UNESP

UNILAB

UNICV

UNIZAMBEZE

UFMA

UECE

-Instituições do MU-CONSAN-CPLP
– MCTIC,Br
– Outros
3. Programa de difusão do conhecimento, projetos e tecnologias
3.1 – Articular uma rede de centros de tecnologia e inovação em SAN nos países da CPLP, aptos a apoiar o desenvolvimento e a utilização e a difusão de tecnologias. O ponto de partida será identificar e  fortalecer as instituições potenciais para compor a rede em cada um dos países. Esta iniciativa poderá ser facilitada pela Plataforma SKAN CPLP, organizando encontros em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal (e eventualmente noutros Estados-membros) que permitam reunir atores relevantes na área da SAN. Ampliação do acesso e aos meios de desenvolvimento de  tecnolgias para a SAN, a partir do trabalho cooperativo no desenvolvimento de soluções locais para a efetivação dos propósitos da ESAN-CPLP. 2017-18 Estados Membros da CPLP
Instituições do MU-CONSAN-CPLP
– Fundos de Desenvolvimento dos Estados Membros.

– Outros

3.2 – Levantamento de conhecimento, projetos e tecnologias disponíveis em cada país. Esta iniciativa poderá também ser facilitada pela Plataforma SKAN CPLP, nomeadamente em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal. No Brasil poderá ser articulada com o Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação em SSAN do MCTIC. Ampliação do acesso e aos meios de desenvolvimento de  tecnolgias para a SAN, a partir do trabalho cooperativo no desenvolvimento de soluções locais para a efetivação dos propósitos da ESAN-CPLP. 2017-18 Instituições do MU-CONSAN-CPLP
Universidade de Lisboa (SKAN)
UNESP
Instituições do MU-CONSAN-CPLP
SKAN/CPLP
UNESP/MCTIC
NutriSSAN/MCTIC
Outros
Propostas de Pontos de Agenda para a IV Reunião do GTAF:

Enumerar os pontos de Agenda propostos

1 – Criação de uma Linha de apoio à Pesquisa/ensino e extensão garantindo a presença das universidades nos territórios de AF de base agroecológica, envolvendo o campo e a cidade para o desenvolvimento dos processos de produção e a potencializando mercados (inserida no ítem 1.2 do plano de trabalho do MU-CONSAN-CPLP).
Propostas de Pontos de Agenda para a V Reunião do STP SAN-CPLP

Enumerar os pontos de Agenda propostos

1 – Criação de um fundo comum para o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em SAN.
2 – Criação/implementação de Centros de Formação em SAN, com ênfases na Agroecologia e/ou Nutrição como compromisso de cada um dos países membros regidos por princípios e diretrizes emanados da ESAN-CPLP.  
Propostas de Pontos de Agenda para a II RE CONSAN-CPLP

Enumerar os pontos de Agenda propostos

1 – Criação de um fundo comum para o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em SAN, com as seguintes linhas prioritárias de apoio:

  • Pesquisa, ensino e extensão em SAN – garantindo a presença das universidades nos territórios de AF de base agroecológica, envolvendo o campo e a cidade para o desenvolvimento dos processos de produção e a potencializando mercados.
  • Nutrição com vistas a estudos da Desenutrição e todas as formas de má nutrição.

2 – Criação/implementação de Centros de Formação e Tecnologias em SAN, com ênfases na Agroecologia e/ou Nutrição como compromisso de cada um dos países membros regidos por princípios e diretrizes emanados da ESAN-CPLP.  

Propostas de Texto a incluir na Declaração Final da II RE do CONSAN-CPLP
Decisões:
1 – Criar um fundo comum para apoio ao ensino, pesquisa e extesão voltados à Agricultura Familiar de base agroecológica e à promoção da nutrição.
2 – Incentivar a criação/implementação de Centros  de Formação e Tecnologias em SAN nos países membros da CPLP que atuem por meio de uma rede de cooperação pautados nos princípios e diretrizes da ESAN-CPLP.
3 – Incentivar e valorizar por meios institucionais governamentais a participação de instituições de ensino e pesquisa no MU-CONSAN-CPLP.
  • Reunião de Portugal
  • Estruturar a Rede Agro-Alimentar
  • Buscar recursos no MEC

2017) 200.000,00

2018) 200.000,00


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